Governo de Minas propõe redução de até 75% no IPVA; projeto é enviado à ALMG
O governador Mateus Simões (PSD) enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que autoriza o Executivo a reduzir em até 75% as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta permite que a redução seja implementada por decreto e autoriza o governo a garantir aos municípios o repasse integral dos valores que lhes caberiam na arrecadação do imposto.
Na justificativa, o governo afirma que o objetivo é viabilizar a concessão do desconto já no primeiro ano de mandato de Cleitinho Azevedo (Republicanos), governador eleito.
“Considerando que o fato gerador e o lançamento do IPVA ocorrem no dia 1º de janeiro de cada ano, o envio deste projeto de lei tem como objetivo viabilizar que o governador eleito conceda reduções nas alíquotas do imposto no primeiro ano de seu mandato, tendo em vista se tratar de pauta destacada ao longo de sua campanha”, diz um trecho do documento.
Alíquotas do IPVA em Minas Gerais
O projeto altera o artigo 10 da Lei nº 14.937, que estabelece as alíquotas do IPVA no estado. Atualmente, a legislação prevê alíquota de 4% para veículos automotores não especificados; de 3% para furgões e caminhonetes com cabine simples, exceto os de cabine estendida; e de 1% para veículos destinados à locação, pertencentes a pessoas jurídicas que atendam a determinados requisitos.
A proposta também busca minimizar os impactos da possível redução na arrecadação dos municípios, que atualmente recebem metade do IPVA arrecadado sobre os veículos registrados em seus territórios.
“Na hipótese de redução das alíquotas nos termos do § 3º-A, fica o Poder Executivo autorizado a assegurar aos municípios os valores integrais que lhes seriam destinados a título de repartição da receita do IPVA, na forma do regulamento”, prevê o dispositivo.
Na ALMG, a avaliação é de que o texto apresentado por Simões não deve enfrentar resistência significativa. Parte dos deputados considera a tramitação da proposta o primeiro teste da capacidade de negociação política do governador eleito.
O episódio ocorre um dia após Cleitinho acusar Simões de agir por vaidade durante o processo de transição de governo, em discurso no Senado. Após a manifestação, o senador passou mal e recebeu atendimento médico.
Até o momento, não há previsão de quando o projeto será colocado em votação na Assembleia Legislativa.
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